POSSO RODAR COM CARRO/MOTO OKM SEM PLACA DURANTE A PANDEMIA?

Essa resposta depende de alguns fatores. É preciso saber quando o carro foi comprado.

Por conta da pandemia, diferentes órgãos de trânsito brasileiros interromperam suas atividades presenciais e suspenderam alguns serviços, o que acabou gerando uma confusão para os motoristas que pretendem transferir seu carro para um novo proprietário ou realizar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em um automóvel 0 km.

Tentando organizar essa situação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), através do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), elaborou, em junho de 2020, uma resolução divulgada no Diário Oficial da União que prorrogava os prazos não só de licenciamento de veículos novos e transferência de carros, mas também para renovação de CNH e emissão ou defesa de multas de trânsito.

Em novembro, uma nova resolução, foi divulgada, dando liberdade para cada estado prorrogasse ou retomasse os prazos de acordo com a sua situação sanitária.

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Desde então, a Bahia assim como outros 21 estados, além do Distrito Federal deliberaram que os prazos para realização dos procedimentos de licenciamento e transferência de veículos fossem prorrogados por tempo indeterminado, entendendo a dificuldade imposta pela pandemia.

Isso quer dizer que posso rodar com meu carro novo sem placa?

Essa resposta depende de alguns fatores. É preciso saber quando o carro foi comprado e em que estado ele foi registrado para verificar se o veículo pode permanecer sem o CRLV. Além disso, de toda a forma, caso o motorista seja parado por uma autoridade, é preciso apresentar a nota fiscal de aquisição do automóvel, provando sua data de compra.

Aqui na Bahia, carros comprados a partir de 12 de Fevereiro de 2021, estão liberados de licenciamento, e estão liberados de transferência os carros que foram adquiridos a partir de 28 de Janeiro de 2021.

Caso o veículo tenha sido comprado ou transferido antes dessas datas, o motorista precisa regularizar normalmente a situação do carro através do aplicativo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua localidade. O mesmo vale para a renovação anual do CRLV.

O proprietário de automóvel 0 km que quiser regularizar a documentação do seu carro novo também poderá realizar esse procedimento de forma remota, via aplicativo ou portal do órgão de trânsito de sua região.

É importante salientar que podem existir diferenças entre os procedimentos legais de licenciamento e transferência de veículos de estado para estado, valendo fazer uma consulta ao Detran de sua região para verificar qual a forma correta de prosseguir.